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Seminário resulta em carta por melhores condições de SST

10/11/2011 -

Brasília/DF
-
Para
ampliar o debate sobre acidentes e doenças laborais, o Tribunal Superior do
Trabalho realizou, nos dias 20 e 21 de outubro em Brasília, o Seminário de
Prevenção de Acidentes do Trabalho. Como resultado do encontro, foi elaborado um
documento, a Carta de Brasília, no qual os participantes sugerem ações para
fortalecer a segurança e a saúde no ambiente laboral.

Leia o
documento na íntegra:

CARTA DE BRASÍLIA SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
DE TRABALHO
Os participantes do Seminário de Prevenção de Acidentes de
Trabalho, organizado e promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, no período
de 20 a 21 de outubro de 2011, vêm a público para:

1. expressar
perplexidade e preocupação com o número acentuado e crescente de acidentes e
doenças relacionados ao trabalho no País, que atinge diretamente a dignidade da
pessoa humana, um dos fundamentos da República;

2. alertar as
empresas de que acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis,
razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento, enquanto
reparação de danos implica prejuízo;

3. recordar que é dever do
empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
(CLT, art. 157), obrigação do empregado colaborar no seu cumprimento (CLT, art.
158), e atribuição do Estado promover a respectiva fiscalização (CLT, art. 156),
de modo a construir-se uma cultura de prevenção de acidentes;

4.
afirmar que um ambiente de trabalho seguro e saudável deve ter primazia sobre o
recebimento de adicionais compensatórios pelas condições
desfavoráveis;

5. registrar que o avanço do Direito Ambiental deve
alcançar os locais de trabalho, para assegurar aos trabalhadores um meio
ambiente seguro, saudável e ecologicamente equilibrado;

6. exigir
o fiel cumprimento do art. 14 da Convenção 155 da OIT, em vigor no Brasil desde
1993, segundo o qual questões de segurança, higiene e meio ambiente do trabalho
devem ser inseridas em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos
aqueles do ensino superior técnico e profissional, com o objetivo de satisfazer
as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores;

7.
conclamar pela ratificação urgente da Convenção 187 da Organização Internacional
do Trabalho - OIT, sobre o Marco Promocional da Segurança e Saúde no
Trabalho;

8. encarecer aos poderes constituídos a implementação,
com urgência, de política nacional sobre segurança, saúde e meio ambiente do
trabalho;

9. proclamar a necessidade de maiores investimentos na
produção e difusão de conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio
Ambiente, bem como de uniformidade e maior presteza na divulgação das
estatísticas oficiais relativas aos acidentes de trabalho no País, a fim de
auxiliar a implementação de políticas públicas realistas e
eficazes;

10. convocar toda a sociedade para uma mobilização e
conjugação de esforços na busca de medidas concretas para reduzir ao mínimo
possível os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, com os quais todos
perdem.

Brasília, 21 de outubro de 2011.

Fonte: Anamt

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