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Projeto amplia a definição de acidente de trabalho

10/11/2011 -

Brasília/DF
-

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra
(PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de
alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a
Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

O
autor argumenta que o projeto tem como objetivo proteger o segurado da
previdência social na situação excepcional de desvio de percurso. "Entende-se
que pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito
da lei, de cunho eminentemente social, e não descaracterizam o sinistro em
detrimento do segurado", afirma.

Bezerra citou dados do Ministério da
Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa
tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior. Atualmente a
legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da
residência para o local de trabalho e vice-versa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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