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Empresa é condenada por não impedir ofensas a empregada que teve o nome pichado no banheiro.

06/09/2012 - A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho,
alegando que era perseguida por alguns colegas de serviço, que a assediavam
moralmente, chamando-a por apelidos pejorativos e referindo-se a ela com
expressões de baixo calão, sem que os supervisores e encarregados tomassem
qualquer providência.

 

Por essa razão, a empregada pediu a condenação da empregadora ao pagamento de
indenização por danos morais e a rescisão indireta do contrato de trabalho. E o
juiz do trabalho substituto, Ordenísio César dos Santos, em atuação na 5ª Vara
do Trabalho de Betim, deferiu os seus pedidos, por constatar que o grave
assédio moral, de fato, ocorreu.

 

Isso porque, conforme observou o magistrado, as testemunhas declararam que a
trabalhadora foi mesmo perseguida por um grupo de quatro colegas, que chegaram
a pichar o seu nome no banheiro masculino.

 

As ofensas eram diárias e um dos agressores, cuja perseguição era mais ostensiva,
chegou a cuspir em seus pés. O caso foi levado aos gerentes, que se limitaram a
pedir à reclamante que fizesse "vista grossa" aos fatos. O preposto
afirmou que a empresa transferiu a autora de setor, mas o juiz ressaltou que
não há nada no processo que indique que os insultos tenham cessado.

 

Para o juiz sentenciante, não há dúvida, a reclamante teve a honra e a
dignidade feridas pelo tratamento desrespeitoso adotado por colegas de
trabalho. E a empresa não tomou as providências necessárias para fazer cessar
as agressões. O empregado que conduzia as ofensas praticadas pelo grupo até foi
dispensado, mas somente depois do ajuizamento da reclamação trabalhista.

 

"Resta concluir que reclamante é vítima de assédio moral" , frisou o
magistrado, esclarecendo que é do empregador a obrigação de reparar dano moral
praticado por seus prepostos, nos termos dos artigos 932, III e 933, do Código
Civil e artigo 8º, parágrafo único, da CLT.

 

Nesse contexto, o juiz sentenciante condenou a empresa a pagar à empregada
indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. O julgador declarou
também a rescisão indireta do contrato de trabalho.

 

"O assédio moral degrada o ambiente de trabalho, violando o patamar mínimo
de proteção ao trabalhador, sendo motivo grave o suficiente para ensejar a
ruptura oblíqua do contrato, com base no art. 483, alínea e da CLT",
ressaltou, condenando a reclamada ao pagamento das parcelas típicas desse tipo
de término contratual. A empresa apresentou recurso, mas o Tribunal da 3ª Região
manteve a decisão de 1º Grau.

 

( ED 0001359-55.2011.5.03.0142 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 05.09.2012

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