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Uso de celular é julgado como hora extra.

17/09/2012 - Tribunal Superior do Trabalho dá segunda decisão a
favor de trabalhador que ficava à disposição de empresa : Tribunal pode mudar
sua jurisprudência sobre esse tipo de caso; para advogados, há exagero na
avaliação

 

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela segunda vez que um
funcionário que ficava à disposição do empregador com um telefone celular
depois do horário do expediente tem direito a remuneração por esse tempo.

 

A decisão, dada no último dia 23 de agosto, beneficiou um bancário de Curitiba.
Ele vai receber por um terço das horas em que ficou à disposição do banco HSBC.

 

É um novo posicionamento favorável ao pagamento de hora extra em casos de uso
de celular, o que reforça a expectativa que o tribunal vai mudar sua
jurisprudência até amanhã, quando uma súmula de 2011 será revisada.

 

A orientação atual afirma que só o uso de celular não caracteriza o sobreaviso,
mas é anterior à mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aprovada em
2011.

 

Essa alteração terminou com a distinção do trabalho dentro da empresa do
realizado à distância, via telefones ou computadores.

 

Casos como o do bancário curitibano Celso Luís Miranda mostram como esse tipo
de avaliação pode ser complexa. Ele trabalhava dando apoio ao sistema de
informática do banco e era submetido a uma escala -uma semana por mês, ficava
de plantão depois da sua jornada comercial por meio do celular.

 

"Nesses dias, o banco dispunha do tempo dele, que tinha que portar o
celular fora da sua hora de expediente", diz o advogado do bancário,
Wilson Roberto Vieira Lopes.

 

O ministro Ives Gandra, que foi voto vencido na decisão, discorda. "Se
você considerar como tempo de trabalho o acesso a aparelhos que surgiram depois
da era da informática, pode contar as 24 horas como trabalhadas."

 

Durante o julgamento, o HSBC argumentou que o contato com o empregado era feito
somente por celular, e que só paga o sobreaviso nos casos em que os
funcionários ficam em casa aguardando o chamado da empresa.

 

"O HSBC Bank Brasil informa que este caso ainda está em trâmite judicial
e, por esse motivo, prefere não se pronunciar a respeito", diz nota.

 

Também no mês passado, o TST reconheceu o direito ao recebimento de horas de
sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio
de um aparelho celular.

 

A expectativa é que o tribunal também possa estabelecer jurisprudência para o
pagamento de horas extras para quem leva o laptop, por exemplo, e trabalha de
casa.

 

Seja qual for o posicionamento do tribunal, a simples alteração na CLT já
estimula muitas empresas a procurarem proteção contra eventuais processos
futuros.

 

Funcionários que recebem smartphones têm que assinar contratos que afirmam que
e-mails só precisam ser respondidos fora da jornada comercial se a hora extra
tiver sido autorizada pelo chefe.

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