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01/10/2012 - Publicados os índices
de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
para 2013.

Os Ministros de Estado da Previdência Social e da
Fazenda publicaram os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade
econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e dispuseram sobre o
processamento e julgamento das contestações e dos recursos apresentados pelas
empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

 

O FAP, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e
demais elementos que possibilitem à empresa verificar o respectivo desempenho
dentro da sua subclasse da CNAE, será disponibilizado pelo Ministério da
Previdência Social (MPS) no dia 30.09.2012, podendo ser acessado, por meio da
Internet, nos sites do MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Veja íntegra da
Portaria Interministerial MPS/MF nº 424/2012

Fonte: Diário Oficial da União, Edição nº 186, Seção I, p. 43, 25.09.2012

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