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Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa.

30/10/2012 - Um atestado rasurado resultou na dispensa por justa
causa de um trabalhador da Witzenmann do Brasil Ltda. A Sétima Turma do
Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao Agravo de
Instrumento que pedia análise do Recurso de Revista e reforma da sentença que
entendeu ter a atitude configurado falta grave suficiente para suspender o
contrato de trabalho por justa causa.

 

Na inicial, o trabalhador pediu a reversão da justa causa, sob a alegação de
que não cometeu irregularidades. Em contrapartida, a empresa sustentou que a
penalidade foi corretamente aplicada, uma vez que o empregado teria adulterado
atestado médico. Ao analisar as provas dos autos, a juíza Odeta Grasselli, constatou
que a rasura no atestado médico não gera dúvidas. "Trata-se de uma
modificação grosseira à grafia original," descreveu.

 

O médico que emitiu o atestado confirmou que o documento se restringia à data
da consulta - sábado, 16 de janeiro, e não do sábado até a segunda-feira
seguinte, 18 de janeiro.

 

O trabalhador alegou que não foi o responsável pela falsificação, entretanto a
conclusão dos autos se deu no sentido oposto. "O obreiro reconhece que o
atestado médico apresentado referia-se apenas ao dia 16, mas faltou ao labor na
segunda-feira subsequente, ou seja, sem justificativa.

 

Também assinou o cartão de ponto no qual consta que sua ausência relativa ao
dia 18 foi justificada por atestado médico," afirmou a juíza na sentença
que validou a justa causa aplicada pela empresa.

 

No Regional, o trabalhador pediu a nulidade da sentença, pelo cerceio de
defesa, com retorno dos autos à origem para que fosse realizada prova técnica
consistindo em perícia grafotécnica.

 

Mas o pedido não obteve sucesso.  "O requerimento de produção de
prova pericial grafodocumentoscópica consiste em medida inútil e desnecessária,
uma vez que a perícia não poderia garantir a autoria da adulteração no
documento rasurado, pois, como bem exposto na  sentença recorrida,  a
rasura poderia ter sido efetuada a mando do autor ou de qualquer outra
pessoa," concluiu o TRT.

 

Insistente, o empregado recorreu à instância superior, mas o vice-presidente da
9ª Região denegou o seguimento do Recurso de Revista. Com a apelação do Agravo
de Instrumento teve o processo analisado pelo ministro Ives Gandra Martins
Filho, no Tribunal Superior do Trabalho, que como relator, negou provimento.

 

Em seu voto, o ministro concluiu que as provas documentais e orais analisadas
pelas instâncias anteriores são aptas e suficientes para comprovar que o
trabalhador adulterou, de fato, o atestado médico apresentado para
justificativa de falta.

 

"Decidir de maneira diversa, como pleiteia o autor do recurso, ensejaria o
revolvimento de matéria de cunho fático, o que encontra obstáculo na Súmula 126
do TST." O voto foi acompanhado por unanimidade pelos ministros que
compõem a Sétima Turma.

 

( AIRR - 665-37.2010.5.09.0245 )

 

- Turmas: O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três
ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos
de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das
decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Taciana Giesel. 24.10.2012

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